ADVOCACIA ESPECIALIZADA: SERVIDORES PÚBLICOS
Proteção legal Completa: Seu escritório de Advocacia em todas as áreas
Atuação nacional
Suporte imediato
Excelência técnica e compromisso com cada caso
Defesa estratégica para sua segurança jurídica
Sobre Nós


Inovação Jurídica: Defendendo os direitos dos Servidores Públicos
A Mesquita & Travain é muito mais que um escritório de advocacia. Somos um conceito de inovação no mercado jurídico, atuando em todas as regiões do Brasil.
Inovamos ao nos distanciar da prática tradicional e engessada da velha advocacia. Adotamos uma abordagem prática, ágil e voltada para resultados excepcionais para nossos clientes. Nosso quadro de advogados é composto por profissionais altamente qualificados e preparados para lidar com qualquer tipo de demanda relacionada aos servidores públicos.
Após a posse, os servidores públicos adquirem direitos e deveres específicos na prestação de seus serviços ao município, estado ou país. Durante essa relação de trabalho, é comum surgirem conflitos entre os interesses do servidor e da instituição.
Nesses momentos, a assistência de um advogado especializado nas leis e regulamentos da administração pública torna-se essencial. Esse profissional garante que os direitos dos servidores sejam protegidos e que seus benefícios sejam assegurados, proporcionando a segurança jurídica necessária para o desempenho de suas funções.
Com uma equipe dedicada e altamente treinada, o escritório Mesquita & Travain oferece soluções jurídicas personalizadas e eficientes. Nossa missão é assegurar que cada servidor público tenha seus direitos resguardados e possa exercer suas funções com tranquilidade e confiança.
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Áreas de Atuação
Especializados em Direito Administrativo e focados na defesa dos direitos dos servidores públicos, atuamos em diversas áreas pertinentes ao serviço público. Oferecemos soluções jurídicas precisas e personalizadas para garantir a segurança e proteção dos interesses dos nossos clientes em todo o território nacional.
Todas as Secretarias
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Secretaria de Educação
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Secretaria de Saúde
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Secretaria da Administração Penitenciária
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Secretaria da Segurança Pública
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Mais sobre Mesquita & Travain
Perguntas Frequentes
Bem-vindo à nossa seção de Perguntas Frequentes. Aqui, reunimos as dúvidas mais comuns de nossos clientes para ajudar você a encontrar respostas rápidas e precisas. Se você não encontrar a informação que procura, por favor, entre em contato conosco. Nossa equipe está sempre pronta para ajudar.
Por que escolher o escritório Mesquita & Travain?
Experiência Comprovada: Anos de atuação no direito dos servidores públicos, com um histórico de sucesso que reflete nosso compromisso com a excelência.
Abordagem Inovadora: Utilizamos técnicas e ferramentas jurídicas de ponta para garantir que nossos clientes tenham acesso às soluções mais eficazes e atualizadas.
Atendimento Personalizado: Cada caso é tratado com a atenção individualizada que merece, assegurando que as necessidades específicas de cada servidor público sejam atendidas.
Cobertura Nacional: Independentemente de onde você esteja, estamos preparados para oferecer suporte jurídico em todo o território brasileiro.
A quem se aplica o direito do servidor público?
• pessoas com cargos públicos Municipais, Estaduais e Federais;
• policiais Militares e Civis;
• pesquisadores Científicos;
• servidores inativos e pensionistas.
Como o escritório procede quando o processo está aguardando o levantamento de guia?
Não é possível realizar mais nenhuma ação além de aguardar. Após o protocolo da petição para a expedição da guia de levantamento, o processo segue apenas com procedimentos internos do cartório.
Por que eu e meu colega, que movemos ações judiciais pelo mesmo direito, tivemos decisões diferentes, com uma sendo procedente e a outra improcedente?
No direito brasileiro, o princípio do “livre convencimento motivado” permite que o juiz julgue com base em sua própria convicção, desde que justifique suas decisões. Isso pode levar a diferentes interpretações da lei, inclusive com um mesmo juiz proferindo decisões distintas em casos semelhantes. Uma sentença desfavorável em primeira instância pode ser revertida em segunda instância pelo Tribunal de Justiça, já que os desembargadores podem ter entendimento diferente.
Entre em Contato
Estamos à disposição para atender suas necessidades jurídicas. Entre em contato conosco através de nossos canais de comunicação para agendar uma consulta ou esclarecer suas dúvidas. Nossa equipe está pronta para oferecer suporte especializado e personalizado, garantindo um atendimento rápido e eficiente.
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